Coordenadoria de Políticas Publicas

Política Pública é um conjunto de ações, metas e planos que os governos (Federal, Estadual e Municipal) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Formulação das Políticas Públicas As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui. Assim, no caso da Educação, a sociedade participa ativamente mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências setoriais são também instrumentos que vem se afirmando nos últimos anos como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade em processo de participação e controle social. Os instrumentos que compõem as Políticas Públicas As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma:

1. Planos: estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos.

2. Programas: Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica.

3. Ações e Atividades: visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.